Política de devoluções e reembolsos

As presentes Condições Gerais de Venda regulam a venda dos produtos disponibilizados ao Utilizador no site http://tigernicks.com (doravante TIGERNICKS ou A WEB).

Através do seu site, a TIGERNICKS fornece informação sobre os seus produtos e oferece a possibilidade de os adquirir.

Os produtos oferecidos pela TIGERNICKS consistem na venda e modificação de comandos e periféricos para poder competir a um nível mais alto no mundo dos videojogos, bem como na comercialização de outros produtos afins e merchandising da sua própria marca.

Devido ao conteúdo e à finalidade do Site, as pessoas que queiram beneficiar dos seus serviços devem ter a condição de «Cliente», que adquirem ao preencher o formulário de registo e seguir os passos que a TIGERNICKS indica para formalizar a compra. A condição de Cliente implica a adesão às Condições de Utilização da versão publicada no momento em que se aceda ao Site.

Em qualquer caso, existem páginas do Site acessíveis a pessoas singulares ou coletivas que não cheguem a registar-se nem iniciem a compra de um produto (doravante, «Utilizadores»). Nesse sentido, os Utilizadores que acedam a estas partes do Site aceitam ficar sujeitos aos termos e condições constantes destas Condições Gerais, na medida em que lhes possam ser aplicáveis.

A TIGERNICKS não tem personalidade jurídica própria, sendo o seu titular a pessoa singular que se indica a seguir:

Nome: Alexis Williams Contino Herrera
N.I.F.: 52052305Q
Domicílio Social: C/ de los sueños 13 portal 4 3A, 28100, Alcobendas. Madrid.
Email: contacto@tigernicks.com
As referências sucessivas à TIGERNICKS ou A WEB nas presentes Condições de Utilização entendem-se feitas à pessoa singular acima identificada.

As descrições dos produtos expostos no Site são feitas com base na informação fornecida pelos fornecedores da TIGERNICKS. Não obstante, a informação dada sobre cada produto, bem como as fotografias ou vídeos relativos aos mesmos e os nomes comerciais, marcas ou sinais distintivos de qualquer tipo contidos no site da TIGERNICKS, são apresentados em http://tigernicks.com/ a título meramente indicativo.

Todos os preços de venda dos produtos oferecidos são indicados em euros, com os impostos aplicáveis incluídos.

A estes preços acrescerão os custos de envio, que serão faturados adicionalmente em função dos produtos encomendados. Os custos de envio, bem como os valores e elementos que compõem o seu cesto de compras, são especificados antes de o comprador validar a sua encomenda.

O IVA incluído é o IVA espanhol, cuja taxa corresponde à legalmente aplicável aos bens e serviços vendidos em Espanha, aplicando-se também esse IVA aos países membros da União Europeia, enquanto não for ultrapassado o limite total de vendas estabelecido pelas suas autoridades (de 35.000 a 100.000 €).

As vendas realizadas a países não membros da União Europeia, bem como às Canárias, Ceuta e Melilha, além de outros territórios europeus, estão isentas de IVA.

Qualquer alteração dos impostos aplicáveis será repercutida automaticamente no preço dos produtos postos à venda através do site.

Península: 6,5 €
Baleares: 8,5 €
Para compras superiores a 150 € o envio é gratuito na península e nas Baleares

A TIGERNICKS informa o Cliente de que o número de unidades disponíveis se mantém atualizado com as existências em armazém e a disponibilidade dos nossos fornecedores. Em nenhum caso a TIGERNICKS colocará intencionalmente à venda mais unidades do que as que tenha ou que o fornecedor lhe tenha reservado.

A TIGERNICKS fará todo o possível para satisfazer todos os seus Clientes na procura dos produtos. No entanto, por vezes, e devido a causas difíceis de controlar pela TIGERNICKS, como erros humanos ou incidentes nos sistemas informáticos, é possível que a quantidade finalmente fornecida pelo fornecedor difira da encomenda feita pela TIGERNICKS para satisfazer as encomendas dos Clientes.

No caso de o produto não estar disponível depois de efetuada a encomenda, o Cliente será informado por email da anulação total ou parcial da mesma. A anulação parcial da encomenda por falta de disponibilidade não dá direito à anulação da totalidade da encomenda, salvo se alguma lei assim o determinar.

O Cliente compromete-se a pagar no momento em que efetua a encomenda. Ao preço inicial que conste no Site para cada um dos produtos oferecidos serão acrescidas as tarifas correspondentes aos custos de envio pertinentes. Em qualquer caso, essas tarifas serão previamente comunicadas ao Cliente antes de formalizar a compra.

O talão ou comprovativo de compra correspondente à encomenda em causa será enviado depois de confirmado o pagamento.

As encomendas poderão ser pagas através de qualquer das seguintes alternativas:

Transferência bancária (apenas válida para países membros da União Europeia)
TPV Cartão de crédito (Redsys) (Válido para todo o mundo)
Depois de efetuada a ordem de encomenda em A WEB, o comprador procederá ao pagamento integral do respetivo preço na área de pagamentos do site.

Em caso de pagamento com cartão de crédito, a transmissão dos dados bancários ao servidor do banco é feita através do servidor de pagamento próprio da PayPal, com todas as garantias de segurança que o servidor presta, sem que em momento algum a TIGERNICKS tenha acesso aos dados bancários.

A TIGERNICKS não considerará válida uma ordem de encomenda até que os servidores de pagamento envolvidos deem a conformidade de pagamento do cliente. Caso contrário, a encomenda será anulada.

O comprador garante à TIGERNICKS que dispõe das autorizações necessárias para utilizar o método de pagamento e o tipo de cartão escolhidos no momento de efetuar e registar a ordem de encomenda.

A TIGERNICKS reserva-se o direito de suspender ou anular qualquer encomenda e/ou entrega, seja qual for a sua natureza e o seu grau de execução, caso o comprador não pague integralmente a quantia devida ou se ocorrer algum incidente com o pagamento.

Depois de formalizada a encomenda mediante a aceitação das Condições de Venda e a confirmação do processo de compra, a TIGERNICKS enviará sempre um email ao CLIENTE a confirmar os detalhes da compra efetuada.

A TIGERNICKS compromete-se a entregar o produto em perfeito estado no endereço que o Cliente indicar no formulário de encomenda. Com o objetivo de otimizar a entrega, agradecemos ao Cliente que indique um endereço onde a encomenda possa ser entregue dentro do horário laboral habitual.

A TIGERNICKS não será responsável por erros causados na entrega quando o endereço de entrega introduzido pelo Cliente no formulário de encomenda não corresponda à realidade ou tenha sido omitido.

10.2. Prazo de Entrega

Os envios serão realizados através de uma empresa de mensageiros ou de correios. A encomenda efetuada ser-lhe-á enviada entre 5 e 10 dias úteis após a confirmação do pagamento, sempre que se trate de produtos e serviços em stock no nosso armazém (não aplicável a recolhas de produtos dos clientes).

Estes prazos são médios e, por conseguinte, uma estimativa. Por isso, é possível que variem por razões logísticas ou de força maior. Em caso de atrasos nas entregas, a TIGERNICKS informará os seus clientes assim que deles tenha conhecimento.

O prazo de entrega termina na primeira tentativa de entrega por parte da empresa de mensageiros; caso o cliente não se encontre no domicílio durante a entrega, deverá combinar uma nova entrega com a transportadora. No caso dos Correios, será deixada uma notificação para levantar a encomenda na respetiva estação.

Cada entrega considera-se efetuada a partir do momento em que a empresa de transportes coloca o produto à disposição do Cliente, o que se materializa através do sistema de controlo utilizado pela transportadora.

Assim que a encomenda saia dos nossos armazéns, ser-lhe-á enviado um e-mail a notificar que a sua encomenda foi aceite e está a ser enviada.

Por motivos de segurança, a TIGERNICKS não enviará nenhuma encomenda para apartados nem bases militares, nem aceitará nenhuma encomenda quando não seja possível identificar o destinatário da encomenda e o seu endereço.

10.3. Dados de Entrega, Entregas não realizadas e Extravio

Se no momento da entrega o Cliente estiver ausente, deverá combinar uma nova entrega com a transportadora. No caso dos Correios, será deixada uma notificação para levantar a encomenda na respetiva estação.

Se, passados 7 dias úteis após a saída da encomenda para distribuição, a entrega não tiver sido combinada, o Cliente deverá contactar a TIGERNICKS. Caso o Cliente não o faça, passados 10 dias úteis desde a saída da encomenda para distribuição, esta será devolvida aos nossos armazéns e o Cliente deverá suportar os custos de envio e de retorno da mercadoria à origem, bem como os possíveis custos de gestão associados.

Se o motivo pelo qual não foi possível realizar a entrega for o extravio do pacote, o nosso transportador iniciará uma investigação. Nestes casos, os prazos de resposta dos nossos transportadores costumam oscilar entre uma e três semanas.

10.4. Diligência na entrega

O Cliente deverá verificar o bom estado do pacote perante o transportador que, por conta da TIGERNICKS, realize a entrega do produto solicitado, indicando na guia de entrega qualquer anomalia que possa detetar na embalagem. Se, posteriormente, depois de revisto o produto, o Cliente detetar qualquer incidência como pancada, rutura, indícios de ter sido aberto ou qualquer dano causado no mesmo pelo envio, compromete-se a comunicá-lo à TIGERNICKS por email no mais curto prazo possível (idealmente nas 24 horas seguintes à entrega), para poder gerir a incidência com o transportador com a maior rapidez. Esta recomendação não limita em caso algum os direitos que a lei lhe reconhece como consumidor.

Todos os comandos e carcaças da TIGERNICKS são fabricados e desenhados de acordo com as especificações do cliente (cor, design, nome ou gamertag, etc.). Por conseguinte, depois de efetuada a encomenda através de A WEB, não será aceite qualquer tipo de devolução, nem antes nem depois de receber o produto, por se tratar de um bem personalizado e porque assim o estabelece o próprio art. 103.c) do Real Decreto Legislativo 1/2007, de 16 de novembro, pelo qual se aprova o texto refundido da Ley General para la Defensa de los Consumidores y Usuarios y otras leyes complementarias (doravante, LGDCU).

11.2. Produtos não personalizados

Todos os produtos não personalizados comprados na TIGERNICKS poderão ser devolvidos e reembolsados sem necessidade de justificação, desde que o Cliente comunique à TIGERNICKS a sua intenção de devolver o(s) produto(s) adquirido(s) num prazo máximo de 14 dias corridos contados desde que o Cliente, ou um terceiro por si indicado, que não seja o transportador, adquiriu a posse material dos bens.

Para exercer o direito de desistência, deverá notificar a sua decisão de desistir do contrato através de uma declaração inequívoca enviada à TIGERNICKS, por qualquer dos seguintes meios:

Por email para: contacto@tigernicks.com
Por carta para: C/ de los sueños nº 13 portal 4 3A, 28100, Alcobendas. Madrid.
Poderá utilizar o modelo de formulário de desistência que figura a seguir e que consta do Anexo da LGDCU, embora a sua utilização não seja obrigatória:

– À atenção de Alexis Williams Contino Herrera, com morada em C/ de los sueños nº 13 portal 4 3A, 28100, Alcobendas. Madrid:

– Pela presente comunico/comunicamos que desisto da minha/desistimos do nosso contrato de venda do seguinte bem/prestação do seguinte serviço

– Encomendado em/recebido em

– Nome do consumidor e utilizador ou dos consumidores e utilizadores

– Morada do consumidor e utilizador ou dos consumidores e utilizadores

– Assinatura do consumidor e utilizador ou dos consumidores e utilizadores (apenas se o presente formulário for apresentado em papel)

– Data

Para cumprir o prazo de desistência, basta que a comunicação relativa ao exercício deste direito seja enviada antes de terminar o prazo correspondente.

Consequências da desistência:

Em caso de desistência da sua parte, devolver-lhe-emos todos os pagamentos recebidos, incluindo os custos de entrega (com exceção dos custos adicionais resultantes de ter escolhido uma modalidade de entrega diferente da modalidade menos onerosa de entrega ordinária que oferecemos), sem demora injustificada e, em todo o caso, o mais tardar 14 dias corridos a contar da data em que formos informados da sua decisão de desistir do presente contrato. Procederemos ao reembolso utilizando o mesmo meio de pagamento que utilizou na transação inicial, a menos que tenha disposto expressamente o contrário; em todo o caso, não incorrerá em quaisquer custos em consequência do reembolso. Sem prejuízo do exposto, poderemos reter o reembolso até termos recebido os bens, ou até que apresente prova da devolução dos mesmos, consoante a condição que se verifique primeiro.

Deverá devolver-nos ou entregar-nos diretamente os bens, sem demora injustificada e, em qualquer caso, o mais tardar no prazo de 14 dias corridos a contar da data em que nos comunique a sua decisão de desistência do contrato. Considera-se cumprido o prazo se efetuar a devolução dos bens antes de terminado esse prazo.

Deverá assumir o custo direto de devolução dos bens, que poderá ser do mesmo valor que o dos custos de envio do produto, conforme se detalha a seguir:

Península e Baleares: 7 €

A TIGERNICKS só aceitará devoluções que cumpram os seguintes requisitos:

O produto deve estar no mesmo estado em que foi entregue.
O envio deve ser feito utilizando a mesma caixa em que foi recebido, para proteger o produto. Caso não seja possível fazê-lo com a caixa original, o Cliente deverá devolvê-lo numa caixa protetora, para que o produto chegue ao armazém da TIGERNICKS com as máximas garantias possíveis.
Deverá incluir-se dentro do pacote uma cópia da guia de entrega, na qual sejam também assinalados os produtos devolvidos e o motivo da devolução.
A TIGERNICKS informará o cliente do endereço para o qual deve enviar o produto.
As devoluções e as anulações parciais darão lugar a reembolsos parciais.

12.1. Comandos

Nos comandos, com base no artigo 123.1 do Real Decreto Legislativo 1/2007, de 16 de novembro, pelo qual se aprova o texto refundido da Ley General para la Defensa de los Consumidores y Usuarios y otras leyes complementarias, o vendedor responde pelas faltas de conformidade que se manifestem num prazo de três anos a contar da entrega (art. 120 da LGDCU, na redação em vigor desde 1 de janeiro de 2022).

12.2. Produtos personalizados

Nos produtos personalizados competitivos, por ordem do comprador a TIGERNICKS realiza um serviço de modificação de um comando original, que equivale a uma reparação; por conseguinte, estes produtos modificados têm uma garantia de reparação de 3 meses, conforme regulado no art. 6.2 do Real Decreto 58/1988, de 29 de janeiro, sobre proteção dos direitos do consumidor no serviço de reparação de aparelhos de uso doméstico.

A garantia entende-se total sobre a reparação efetuada e abrangerá todos os custos que possam ser ocasionados.

12.3. Produtos não personalizados

A TIGERNICKS atua na qualidade de distribuidora de fabricantes que garantem que os produtos apresentados à venda em A WEB funcionam corretamente e não apresentam defeitos nem vícios ocultos que possam torná-los perigosos ou inadequados para uma utilização normal.

A garantia contratual oferecida é a que habitualmente é concedida pelo fabricante. Depois de receber o produto, o Cliente disporá das instruções facultadas pelo fabricante na respetiva caixa, suficientes para a correta utilização e instalação do produto e toda a informação sobre a garantia. Nenhum Cliente poderá solicitar uma garantia mais ampla do que a aí indicada.

A garantia perderá a sua validade em caso de defeitos ou deterioração causados por fatores externos, acidentes, em especial acidentes elétricos, desgaste, instalação e utilização não conformes com as instruções do Fabricante.

Ficam excluídos da garantia os produtos modificados ou reparados pelo Cliente ou por qualquer outra pessoa não autorizada pelo Fabricante. Pedimos-lhe que nos comunique qualquer defeito visível o mais depressa possível após a entrega, para agilizar a sua gestão; isso não afeta o seu direito de reclamar por faltas de conformidade dentro dos prazos legais. A garantia não cobrirá os produtos danificados por utilização inadequada.

Se o produto não estiver em conformidade com o contrato, o consumidor e utilizador poderá optar entre exigir a reparação ou a substituição do produto, salvo se uma destas duas opções for objetivamente impossível ou desproporcionada. A partir do momento em que o consumidor e utilizador comunique ao vendedor a opção escolhida, ambas as partes terão de a respeitar.

A reparação ou a substituição serão gratuitas para o consumidor e utilizador. Essa gratuitidade abrangerá as despesas necessárias para sanar a falta de conformidade dos produtos com o contrato, especialmente os custos de envio, bem como os custos relacionados com a mão de obra e os materiais.

O vendedor responde pelas faltas de conformidade que se manifestem num prazo de três anos a contar da entrega; nos produtos em segunda mão poderá acordar-se um prazo menor, que não será inferior a um ano.

Em nenhuma circunstância A WEB será responsável, dentro dos limites estabelecidos no Ordenamento Jurídico em vigor, por qualquer perda ou dano, seja de que tipo for, que esteja direta ou indiretamente relacionado com:

1.- O serviço oferecido.

2.- O conteúdo e a informação publicada em A WEB.

3.- O conteúdo das contas dos MEMBROS.

4.- A utilização, a impossibilidade de utilização ou o desenvolvimento do serviço oferecido em A WEB por causas alheias à TIGERNICKS.

5.- Qualquer erro ou omissão não intencional no funcionamento ou desenvolvimento do serviço do site.

6.- Qualquer ação ou investigação que a TIGERNICKS ou qualquer organismo público competente realize aos MEMBROS sobre a utilização de A WEB ou sobre o conteúdo publicado na mesma.

7.- Qualquer dano que possa vir a ser produzido no computador, smartphone, tablet ou qualquer outro dispositivo eletrónico em consequência direta ou indireta da navegação em A WEB, salvo se a legislação aplicável na matéria estabelecer o contrário, caso em que a responsabilidade civil da TIGERNICKS se limitará ao mínimo legal.

8.- As ações, o conteúdo, a informação ou os dados de terceiros utilizados pelos MEMBROS com ou sem consentimento.

Se qualquer parte destas condições de serviço for contrária ao Direito e, por conseguinte, inválida, tal não afetará as outras disposições conformes ao Direito. As partes comprometem-se a renegociar os pontos das condições de serviço que tenham sido considerados nulos e a incorporá-los no restante das condições de serviço.

Este site está localizado e é operado a partir de Espanha. Todas as questões relativas a este site regem-se pelas leis espanholas e submetem-se à jurisdição dos Juízos e Tribunais competentes de Espanha, sem que sejam aplicáveis os princípios sobre conflito de leis. Nos casos em que o CLIENTE não tenha a condição de consumidor ou utilizador, ou tenha o seu domicílio fora de Espanha, a TIGERNICKS e o CLIENTE submeter-se-ão aos Juízos e Tribunais de Madrid, com renúncia expressa a qualquer outro foro que lhes possa corresponder.

Este site está localizado e é operado a partir de Espanha. Todas as questões relativas a este site regem-se pelas leis espanholas e submetem-se à jurisdição dos Juízos e Tribunais competentes de Espanha, sem que sejam aplicáveis os princípios sobre conflito de leis. Nos casos em que o CLIENTE não tenha a condição de consumidor ou utilizador, ou tenha o seu domicílio fora de Espanha, a TIGERNICKS e o CLIENTE submeter-se-ão aos Juízos e Tribunais de Madrid, com renúncia expressa a qualquer outro foro que lhes possa corresponder.

Se o utilizador decidir utilizar ou consultar este site a partir de fora de Espanha, deverá ter presente que o faz por iniciativa própria e que é responsável pelo cumprimento das leis locais pertinentes.

O presente contrato entrará em vigor e produzirá plenos efeitos a partir do momento em que se verifique a aceitação do destinatário ou utilizador.

O presente contrato e, por conseguinte, as condições gerais que incorpora, juntamente com os seus anexos (se existirem), além de poderem ser lidos neste site, podem ser armazenados, arquivados e reproduzidos pelos meios eletrónicos ou informáticos habituais.